É o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas, como contratos, família, obrigações, sucessões (herança), responsabilidade civil, entre outros.

Sim, mas o contrato verbal é mais difícil de comprovar em caso de conflito. Sempre que possível, é recomendável formalizar por escrito.

Como funciona a partilha de bens em um divórcio ?
Depende do regime de bens adotado (comunhão parcial, total, separação). Na comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.

É o ramo do direito que trata de tudo relacionado a bens imóveis, como compra e venda, locação, usucapião, financiamento, condomínio, regularização, entre outros.

A promessa é um contrato preliminar, um compromisso entre as partes. A escritura é o documento oficial que transfere o imóvel, e precisa ser registrada em cartório para que a propriedade seja efetivamente transferida.

A análise depende do seu tempo de contribuição e idade. Realizamos o planejamento previdenciário para identificar em qual regra de transição você se encaixa e qual o melhor valor de benefício.

É possível ingressar com uma ação judicial ou recurso administrativo para reverter a negativa. Analisamos a fundamentação do INSS para apresentar as provas necessárias e garantir o seu direito.